19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006425-41.2024.8.26.0248 (processo principal 0006518-38.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Caio Vinícius Damasceno da Silveira - Hurb Technologies S/A - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado expedir a certidão solicitada em páginas 29 e feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: BEATRIZ APARECIDA DE ASSIS COLAÇO (OAB 120412/PR), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), BEATRIZ APARECIDA DE ASSIS (OAB 489656/SP)
18/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 02:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
14/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:06

Ato ordinatório
22/11/2024 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027723-92.2011.8.26.0071

Juizo Ex Officio

Benedito Betim Melchior

Advogado: Gilberto Truijo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1066845-95.2024.8.26.0053

Marcos Souto

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Peterson Neves Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0027723-92.2011.8.26.0071

Municipio de Bauru

Manoel Coelho dos Santos

Advogado: Eduardo Jannone da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2011 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1041067-89.2025.8.26.0053

Eduardo Paulo Csordas

Municipio de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alexandre Santana Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1002522-56.2025.8.26.0438

Valdir Moreno Rodrigues

Brb - Banco de Brasilia S/A

Advogado: Vagner Gava Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 09:46

Exibir Processo