TJSP - 1004906-19.2022.8.26.0269
1ª instância - 01 Civel de Itapetininga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:21
Realizado cálculo de custas
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28/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/09/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/09/2023 12:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/08/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Fabiana Andréa Tozzi (OAB 174993/SP), Nadil Cesar de Moraes (OAB 240737/SP) Processo 1004906-19.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter de Oliveira Machado, Ângela Aparecida Paes Machado - Reqdo: Valencich Frota Empreendimentos Imobiliários Eireli, Imóveis Conecta de Itapetininga Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Valter de Oliveira Machado e Ângela Aparecida Paes Machado em face de Djennifer Muza Bueno (Construtora Mb), Valencich Frota Empreendimentos Imobiliários Eireli e Imóveis Conecta de Itapetininga Ltda, para: a) DECLARAR rescindidos os contratos firmados entre as partes, condenando as requeridas solidariamente a restituírem integralmente os valores pagos pelos autores, devidamente corrigidos desde a data do desembolso e b) CONDENAR as correqueridas, também solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetárias segundo a Tabela prática do TJSP, desde o arbitramento, nesta sentença, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como verba honorária que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil.
Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º.
Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).
Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.
Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, após o qual serão arquivados.
Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe e observadas as N.S.C.G.J., arquive-se.
Fls. 171/172: Ante o desligamento da advogada, do quadro da OAB, promova-se sua exclusão junto ao SAJ.
Não há prejuízo ao outorgante, porque há outro advogado atuando em sua defesa.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/08/2023 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 22:49
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 15:54
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 15:03
Conclusos para decisão
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20/06/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 13:31
Conclusos para decisão
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24/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Réplica
-
27/04/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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22/02/2023 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 11:18
Expedição de Mandado.
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08/11/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 09:41
Juntada de Ofício
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04/11/2022 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 14:46
Conclusos para despacho
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20/10/2022 14:45
Juntada de Ofício
-
20/10/2022 14:45
Juntada de Ofício
-
20/10/2022 14:45
Juntada de Ofício
-
06/10/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/09/2022 11:16
Expedição de Mandado.
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21/09/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2022 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 18:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/09/2022 18:02
Juntada de Petição de contestação
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10/09/2022 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/08/2022 10:22
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2022 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2022 14:41
Expedição de Carta.
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02/08/2022 14:41
Expedição de Carta.
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02/08/2022 14:40
Expedição de Carta.
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01/08/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2022 10:45
Conclusos para despacho
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13/06/2022 13:37
Conclusos para despacho
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10/06/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2022 11:25
Conclusos para despacho
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24/05/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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