TJSP - 0010359-56.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DA SILVA SANTOS

CPF *52.***.*25-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB: 234560/SP

CPF *41.***.*38-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010359-56.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBSON DA SILVA SANTOS - Ante o exposto, com relação ao sentenciado ROBSON DA SILVA SANTOS, CPF: *52.***.*25-24, MT: 664721, RG: 42524407, RJI: 181571938-37, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, com fundamento no artigo 71 do Código Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS formulado pelo sentenciado. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

  • 28/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 05:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:04

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 20:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 17:36

    Declarada a Remição

  • 12/01/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2021 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2021 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2021 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2021 11:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 09:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/12/2020 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2020 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 14:43

    Apensado ao processo

  • 12/08/2020 10:48

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2020 03:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 18:17

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 16:04

    Proferido Despacho

  • 03/07/2020 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2020 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:27

    Apensado ao processo

  • 01/04/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:20

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/02/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 12:55

    Apensado ao processo

  • 21/01/2020 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/10/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 14:21

    Decisão

  • 25/09/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:39

    Apensado ao processo

  • 06/09/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 12:58

    Apensado ao processo

  • 30/08/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 18:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/08/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 11:24

    Apensado ao processo

  • 29/05/2019 12:03

    Apensado ao processo

  • 07/04/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 15:50

    Decisão

  • 28/03/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 15:26

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 12:10

    Apensado ao processo

  • 26/02/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 11:23

    Apensado ao processo

  • 18/01/2019 15:51

    Decisão

  • 18/01/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 11:30

    Apensado ao processo

  • 27/09/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 17:19

    Apensado ao processo

  • 21/08/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 12:56

    Apensado ao processo

  • 01/08/2018 10:31

    Apensado ao processo

  • 19/07/2018 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2018 12:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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