TJSP - 0001680-97.1981.8.26.0224

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FRANCO

CPF *86.***.*88-68

JOSE DE OLIVEIRA FRANCO

Advogados

AGNELLO HERTON TRAMA

OAB: 22979/SP

JOSE ARNO CAMPOS REUTER

OAB: 25053/SP

CPF *02.***.*85-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001680-97.1981.8.26.0224 (224.01.1981.001680) - Desapropriação - Propriedade - espolio de Jose de Oliveira Franco - Digam as partes acerca da juntada dos resultados dos recursos de fls. 1037/1041. - ADV: JOSE ARNO CAMPOS REUTER (OAB 25053/SP), AGNELLO HERTON TRAMA (OAB 22979/SP)

  • 29/08/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2025 16:50

    Retificação de movimento

  • 23/11/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:01

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:58

    Retificação de movimento

  • 20/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 13:29

    Retificação de movimento

  • 31/10/2023 10:40

    Retificação de movimento

  • 24/06/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 11:38

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 18:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/11/2022 10:25

    Autos no Prazo

  • 04/11/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:01

    Autos no Prazo

  • 07/06/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:27

    Autos no Prazo

  • 04/04/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 15:22

    Serventuário

  • 08/12/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 13:47

    Decisão

  • 03/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 15:25

    Ato ordinatório

  • 11/01/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2020 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/12/2020 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 15:42

    Decisão

  • 01/09/2020 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:58

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 28/11/2019 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 15:38

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 14:45

    Serventuário

  • 11/11/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:33

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 26/08/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 16:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/06/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2019 12:01

    Processo Materializado

  • 04/06/2019 12:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2019 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2019 18:36

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2019 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 09:34

    Proferido Despacho

  • 03/06/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 09:34

    Proferido Despacho

  • 03/06/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 14:20

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 14:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/02/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 18/01/2018 18:09

    Serventuário

  • 13/12/2017 18:03

    Serventuário

  • 24/11/2017 15:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 23/11/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 13:25

    Serventuário

  • 24/01/2017 14:23

    Autos no Prazo

  • 02/01/2017 11:12

    Serventuário

  • 10/12/2016 12:12

    Serventuário

  • 26/09/2016 14:19

    Serventuário

  • 16/09/2014 16:00

    Proferido Despacho

  • 03/09/2014 13:13

    Serventuário

  • 30/06/2014 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2014 09:50

    Autos no Prazo

  • 16/06/2014 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2014 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2014 19:18

    Proferido Despacho

  • 29/04/2014 15:56

    Serventuário

  • 07/03/2014 17:17

    Autos no Prazo

  • 07/03/2014 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2014 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2014 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2014 17:46

    Proferido Despacho

  • 27/09/2013 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 23/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 22/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2012 13:29

    Recebimento de Carga

  • 18/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2012 12:09

    Carga Outro

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 10:47

    Recebimento de Carga

  • 18/06/2012 10:51

    Carga Outro

  • 18/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 26/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/12/2009 16:26

    Averbação Registrada

  • 14/12/2009 00:00

    Averbação de Sentença

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Retirada de Ofício

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/09/2009 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 28/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 23/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2009 13:18

    Exclusão de Arquivamento

  • 05/03/2009 15:00

    Arquivamento

  • 03/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Incidente Recursal

  • 19/08/2003 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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