03/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004974-88.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Agibank S.A. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo civil, para: i) declarar nulo o contrato ora discutido, de R$ 3.155,45 (segundo contrato), com consequente retorno das partes ao status quo ante, com a baixa de eventuais débitos decorrentes do negócio jurídico discutido nestes autos e disponibilização da devolução do valor não requisitado.

Providencie a requerida, ainda, que o autor receba a totalidade dos valores do primeiro empréstimo, com o qual o autor manifestou concordância.

Sem condenação a custas ou verbas de sucumbência.

P.I.C. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:24

Expedição de Carta.
02/06/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:07

Expedição de Carta.
01/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:41

Mudança de Magistrado
09/04/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 04:26

Não confirmada a citação eletrônica
21/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
21/03/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:21

Mudança de Magistrado
20/03/2025 15:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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