TJSP - 0013433-88.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAN OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB: 437428/SP

CPF *39.***.*14-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013433-88.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jonatan Oliveira de Jesus - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 13 (treze) dias da pena do(a) executado(a) Jonatan Oliveira de Jesus, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se. - ADV: NATALIA PEREIRA RIBEIRO (OAB 437428/SP)

  • 03/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:09

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 20:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/05/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 21:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 07/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2023 22:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:27

    Declarada a Remição

  • 09/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:30

    Declarada a Remição

  • 11/04/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 21:13

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:10

    Declarada a Remição

  • 02/02/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 16:49

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 16:36

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 11:01

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 13:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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