18/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:38

Prazo
26/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033824-42.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: CERTIFIC SUA ASSINATURA DIGITAL - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PROCESSO CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA.CONTRATO BANCÁRIO CAPITAL DE GIRO CDC - INAPLICABILIDADE - DINHEIRO OBTIDO COM O MÚTUO SE DESTINOU AO CAPITAL DE GIRO - DEVEDORA NÃO É CONSIDERADA DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTO - JUROS CONTRATUAIS ABUSIVIDADE OCORRÊNCIA JUROS SUPERAM EM MUITO A MÉDIA PARA MESMAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS PEDIDO DA PARTE PARA QUE OS JUROS SEJAM REDUZIDOS A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA QUE É ACOLHIDO - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA CONTRATADA ABUSO - INCORRÊNCIA - PREVISÃO CONTRATUAL CLARA SOBRE A INCIDÊNCIA E PERIODICIDADE DOS JUROS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, POIS O RÉU DECAIU NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB: 461071/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
25/08/2025 15:04

Acórdão registrado
25/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 14:03

Julgado virtualmente
11/08/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 12:55

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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