19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504718-35.2020.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Enzo de Almeida Costa Moscon -

Vistos. 1.

Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos ou seu levantamento à parte interessada, se o caso.

Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

P.I.C. - ADV: CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP)
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/09/2025 18:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
23/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:28

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
13/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:59

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
09/11/2024 02:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 14:29

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
16/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:10

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:17

Bloqueio/penhora on line
24/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:53

Suspensão do Prazo
28/01/2022 13:42

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 08:18

Expedição de Certidão.
22/08/2021 08:37

Expedição de Carta.
12/08/2021 18:17

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/06/2021 15:49

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 15:33

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/12/2020 08:33

Conclusos para decisão
10/12/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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