TJSP - 1008614-85.2016.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

WESLEY FELICIO

OAB: 223535/SP

CPF *78.***.*92-28

Polo Passivo

Partes

ADAIR CORREA

CPF *20.***.*15-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008614-85.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU -

    Vistos. 1.

    Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

    Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos ou seu levantamento à parte interessada, se o caso.

    Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

    Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

    P.I.C. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)

  • 18/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 08:44

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/09/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/07/2025 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 09:33

    Decisão

  • 03/09/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/10/2020 13:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2019 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:47

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 07/06/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 15:59

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 29/06/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 10:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/06/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 15:20

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 20/03/2018 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 18:05

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/08/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

  • 19/06/2017 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2017 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 14:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2017 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2017 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2017 16:07

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/01/2017 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2016 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2016 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 13:32

    Penhora Deferida

  • 27/10/2016 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2016 10:06

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 10:06

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/09/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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