28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016760-39.2023.8.26.0577 (processo principal 1010658-86.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joalheria e Relojoaria Universal Ltda- Epp - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar Ic - - Real Engenharia e Incorporações S/A e outro -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada às fls. 50/206, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente.

A parte exequente manifestou-se às fls. 207/212, refutando a tese apresentada pela pate executada.

Determinada a realização de prova pericial contábil, foi apresentado o laudo técnico que concluiu, após análise das diferenças de aluguel, acrescidas da devida correção monetária e da aplicação de juros moratórios até a data do depósito, que o valor do saldo a ser repassado à parte exequente correspondia a R$ 18.992,32.

Considerando-se, ainda, os valores pagos a maior a título de aluguel, bem como aqueles reconhecidos na sentença, a perícia concluiu que o montante total devido à exequente atingia a quantia de R$ 29.524,83.

A prova pericial também demonstrou que, diante do depósito judicial realizado no valor de R$ 48.270,45, resta em favor da parte executada crédito residual de R$ 18.745,62 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

Dessa forma, evidencia-se excesso na execução, uma vez que os cálculos apresentados pela parte exequente (R$ 124.957,09) não correspondem à realidade apurada de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença renovatória proferida no processo principal, devendo prevalecer o valor apontado pela prova pericial, por se tratar de meio de prova técnico, objetivo e elaborado em consonância com as determinações judiciais.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela parte executada, para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido o valor de R$ 29.524,83 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), já integralmente compensado pelo depósito judicial, resultando em crédito residual em favor do executado no valor de R$ 18.745,62 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

Condeno, ainda, a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do excesso reconhecido.

Outrossim, considerando que, doravante, a parte executada passa a assumir a condição de credora no feito, determino a inversão dos polos da demanda, com as retificações necessárias junto ao sistema SAJ.

Providencie a serventia o necessário, certificando-se.

Após, intime-se a parte credora a manifestar-se sobre a petição e comprovante de depósito apresentados pela agora devedora JOALHERIA E RELOJOARIA UNIVERSAL LTDA EIRELI às fls. 428/430.

Por fim, libere-se o valor da verba pericial depositada às fls. 242/243 e fls. 250/251, em favor do perito, através de MLE, observando-se o formulário de fls. 440.

Int. - ADV: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA (OAB 112317/SP), MARIA INES DE TOMAZ QUELHAS (OAB 42701/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP)
27/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
22/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:28

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:01

Conclusos para despacho
01/11/2023 07:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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