25/09/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:14

Expedição de Ofício.
21/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 05:14

Homologada a Transação
18/09/2023 22:44

Conclusos para julgamento
11/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan de Paula Souza (OAB 401424/SP) Processo 1005281-32.2023.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Invtante: Sueli Emerenciano da Silva, Carlos Rogério da Silva -

Vistos.

Defiro a gratuidade ao polo ativo.

Nos termos do art. 617 do NCPC, nomeio Sueli Emerenciano da Silva inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Clarice Florinda da Silva.

Fica dispensada a lavratura do Termo de Compromisso, nos termos do art. 660 do NCPC e enunciado nº 54 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo, valendo a presente nomeação e a certidão do decurso de prazo para recusa, Termo de Compromisso.

Faculto a inventariante, no prazo de cinco dias, efetuar a recusa da nomeação.

A certidão negativa de testamento do autor da herança é obrigatória em processos de inventário/arrolamento e, por ser obrigatória, é ônus da parte autora trazer a certidão para processamento do pedido inicial, o que não ocorreu no caso dos autos.

Dessa forma, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (parag. único do artigo citado), emende o polo ativo a petição inicial, no prazo de quinze dias, juntando a certidão negativa de testamento em nome do autor da herança expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (podendo ser obtida através do site http://www.censec.org.br).

Diante da manifestação de fl. 04, determino ao herdeiro renunciante que compareça pessoalmente a este cartório judicial, no mesmo prazo acima, portando seus documentos pessoais.

Ademais, deverá o procurador da parte interessada elaborar o termo de renúncia do imóvel em favor da herdeira Sueli Emerenciano da Silva, devendo este ser apresentado já impresso, para a colheita presencial das assinaturas em cartório (judicial).

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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