24/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:22

Juntada de Mandado
29/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:42

Juntada de Mandado
29/08/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:41

Juntada de Mandado
29/08/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:39

Juntada de Mandado
29/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:37

Juntada de Mandado
23/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:00

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:00

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:00

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:56

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 06:41

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 1002073-24.2023.8.26.0453 - Usucapião - Reqte: Maria Luiza de Souza Matos, Maria Carolina Souza Matos, Anaisa Maria Galhardi Mattos -

Vistos.

Considerando os elementos existentes nos autos, concedo às autoras os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por M.L.S.M, M.C.S.M e A.M.G.M, em face de A.S.F, J.C.F e C.R.F.S, ao fundamento de que exercem posse mansa e pacífica sobre o imóvel situado à Rua Elvira Neves de Brito, n.º 150, centro, Uru/SP, razão pela qual pretendem ver declarada a propriedade originária sobre os bens.

Juntou documentos às fls. 09/90.

Decido.

Consigno que pela natureza especial do procedimento, cabe a parte autora, em cumprimento ao artigo 321, do Código de Processo Civil, providenciar os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: (a) certidão vintenária; (b) certidão do Cartório do Distribuidor Cível desta Comarca relativamente a ações possessórias ou reivindicatórias intentadas contra o autor ou seus antecessores na posse; (c) a indicação dos confrontantes tabulares e fáticos, bem ainda dos possuidores atuais do imóvel (Súmula n. 263, do STF), com indicação de nomes e endereços para as citações respectivas; (d) memorial descritivo; (e) planta de localização do imóvel usucapiendo no município, necessária para a notificação das Fazendas Públicas; (f) certidão do Registro de Imóveis local informando os confrontantes tabulares do imóvel usucapiendo; (g) certidão negativa atualizada de débitos municipais.

Ademais, para o fim específico de promover a celeridade procedimental do feito e, considerando a desnecessidade de produção probatória, a priori determino que a parte autora, no uso de sua faculdade postulatória, providencie a juntada de declarações de três pessoas idôneas, devidamente reconhecida firma, juntamente com cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência que esclareçam (I) os autores exercem posse sobre o imóvel em questão?; em caso positivo, (II) como se deu a aquisição (ou seja, a que título)?; (III) por quanto tempo?; (IV) houve, em algum momento, interrupção da posse ou oposição por alguém?; (V) os autores moram habitualmente no imóvel ou, posto não more, realizou nele obras ou serviços de caráter produtivo?.

Em ordem, certifique a z. serventia e, em seguida, cumpra os Itens dispostos de 1 a 6 em providências iniciais.

Em caso de inobservância dos documentos indispensáveis, fica desde já determinada a EMENDA À INICIAL para a providência pelo autor, no prazo de trinta dias, com a advertência de que a não juntada ou justificação de ausência -, implicará o indeferimento da petição inicial, a exceção da documentação de três pessoas idôneas, que poderão ser objeto de instrução probatória.

Com o cumprimento do primeiro requisito, DETERMINO a zelosa serventia providencie, por ato ordinatório, as seguintes providências: 1- Proceda a citação do proprietário registral do imóvel e possuidores atuais do imóvel, bem ainda dos confiantes e confrontantes indicados na inicial; 2-.

Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município para que se manifestem sobre o objeto do processo, declinando a existência ou não de interesse jurídico.

Especificamente em relação à Prefeitura em que localizada a área, consigne a advertência para que, na pessoa do Secretário de Urbanismo informe a este juízo se o imóvel objeto desta ação está inserido em loteamento clandestino ou irregular. 3- Encaminhem-se aos autos ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para o fim da Portaria n. 04/88, bem ainda para que se manifeste sobre os documentos acostados à inicial, se suficientes para o registro da sentença, em caso de eventual procedência, fazendo, desde logo, as exigências registrais faltantes. 4- Em caso de exigências feitas pelo CRI local, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o parecer registral, cumprindo-se as providências determinadas ou justificando a impossibilidade. 5- Cumpridas as exigências documentais do CRI e, após a tentativa de todas as citações, expeça-se edital de citação de réus em lugar incerto e não sabido e de terceiros incertos interessados. 6- Ao final, dê vista ao Ministério Público para parecer, se o caso de intervenção e, após tonem os autos conclusos.

Via digitalmente assinada servirá como mandado e ofício, determinando-se o protocolo diretamente pela parte interessada.

Cumpra-se.

Intime-se.
23/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:16

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
09/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:12

Classe retificada de 7 para 49
09/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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