TJSP - 1020317-51.2023.8.26.0016

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO FIGLIOLIA PACHECO

CPF *57.***.*99-20

Advogados

JOSE EDUARDO FIGLIOLIA PACHECO

OAB: 54246/SP

CPF *57.***.*99-20

MARCIA SUZANA FORMICA PACHECO

CPF *93.***.*43-34

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 20:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2025 15:37

    Petição Juntada

  • 26/04/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 16:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/04/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 20:55

    Petição Juntada

  • 25/01/2025 10:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2024 06:07

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 22:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 13:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/09/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/07/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 20:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 13:55

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/07/2024 21:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 04:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 00:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/07/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/07/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 14:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/07/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/06/2024 16:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/04/2024 11:32

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 12/04/2024 16:55

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/03/2024 03:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2024 14:12

    Contrarrazões Juntada

  • 21/03/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 14:03

    Recebido o recurso

  • 18/03/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2024 11:55

    Recurso Interposto

  • 24/02/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 09:45

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/01/2024 17:40

    Conclusos para Sentença

  • 13/01/2024 17:40

    Réplica Juntada

  • 30/11/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 22:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/11/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 17:49

    Contestação Juntada

  • 13/11/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 06:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 23:04

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/10/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 18:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/10/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 23:06

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 19:00

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:21

    Ofício Juntado

  • 11/09/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 19:52

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:10

    Emenda à Inicial Juntada

  • 01/09/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 16:06

    Protocolo Juntado

  • 31/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 14:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 14:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 22:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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