TJSP - 1002165-33.2023.8.26.0281

1ª instância - 01 Civel de Itatiba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEVERINO DE FREITAS DOS SANTOS

CPF *13.***.*14-90

Advogados

PRISCILA FERNANDES RELA

OAB: 247831/SP

CPF *03.***.*64-22

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Terceiro

Partes

MARIA REGINA PACHECO CONCEICAO

CPF *64.***.*66-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 23:19

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 20/05/2025 14:14

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 19/05/2025 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2025 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 12:19

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/03/2025 12:19

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 22/02/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:56

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 17:46

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 20/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 19:25

    Petição Juntada

  • 08/02/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 12:28

    Petição Juntada

  • 01/02/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/01/2025 19:13

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 15:32

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 12/07/2024 15:30

    Documento Juntado

  • 12/07/2024 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 08:49

    Alvará Juntado

  • 13/06/2024 08:45

    Documento Juntado

  • 04/06/2024 16:14

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/05/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 16:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/04/2024 10:35

    Conclusos para Sentença

  • 25/04/2024 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 19:34

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 02/03/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 20:44

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 09:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 09:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Priscila Fernandes Rela (OAB 247831/SP) Processo 1002165-33.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severino de Freitas dos Santos - Reqda: BANCO PAN S/A -

    Vistos. 1) Afasto a preliminar de ausência de interesse processual, tendo em vista que a parte requerente discorreu em sua causa de pedir o fato de não ter relação jurídica com a parte requerida.

    Presente, portanto, a necessidade da tutela jurisdicional.

    Ademais, a via eleita é adequada. 2) A parte requerente assevera que não celebrou contrato com a parte requerida.

    Assim, verifico que o ponto controvertido versa sobre a falsidade ou não da assinatura constante no documento de fls. 223/239.

    Para análise do mérito, necessário a realização de perícia grafotécnica.

    Com isso, defiro o pedido de realização de prova pericial (fl. 256) nomeando-se Maria Regina Pacheco Conceição, perita grafotécnica, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (19) 99864-3702, podendo-se valer se das prerrogativas do art. 473, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, os documentos que instruíram estes autos.

    Deverá a Serventia providenciar seu cadastro junto ao sistema.

    No mais, arcará a parte requerente com os honorários periciais, tendo em vista o pedido de fl. 256, nos termos do art. 95, caput, do Código de Processo Civil.

    Destaco que o custeio da perícia é regrado pelo art. 95, caput do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes." Como o pedido de realização de prova pericial foi feito pela parte requerente, o custeio foi designado a essa parte.

    Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a adoção das providências de que trata o §1º, do art. 465, do Código de Processo Civil: (i) ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, (ii) INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS e (iii) APRESENTAR QUESITOS.

    Apresentada a estimativa de honorários, intime-se a parte requerente para manifestação, em 5 dias (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil).

    Na sequência, tornem os autos conclusos para o arbitramento dos honorários periciais.

    Fixo, desde já, o prazo máximo para a entrega do laudo em 45 dias. 3) Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:51

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:53

    Réplica Juntada

  • 04/07/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 17:37

    Contestação Juntada

  • 20/06/2023 16:22

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/06/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 11:33

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 05:56

    AR Positivo Juntado

  • 06/06/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 16:55

    Ofício Juntado

  • 31/05/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 13:59

    Carta Expedida

  • 29/05/2023 13:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/05/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 14:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 13:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001082-84.2023.8.26.0150

Camilly de Andrade

Ajdania Timoteo da Silva

Advogado: Gustavo Adolfo Andretto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1001037-32.2023.8.26.0263

Ariovaldo Gabriel de Freitas EPP - Top C...

Fabiano Florentino

Advogado: Lucas Cerqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1005346-72.2023.8.26.0562

Maria Telma Pereira de Alencar

Associacao do Plano de Saude da Santa Ca...

Advogado: Fernanda Maria Chagas de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1003532-80.2020.8.26.0319

Supermercados Jau Serve LTDA

Miria Machado Gomes

Advogado: Danielly Vieira Delandrea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1002165-33.2023.8.26.0281

Banco Pan S.A.

Severino de Freitas dos Santos

Advogado: Priscila Fernandes Rela

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 09:29

Exibir Processo