25/08/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cerqueira da Silva (OAB 483373/SP), Amanda Jovelli (OAB 486255/SP) Processo 1001037-32.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ariovaldo Gabriel de Freitas Epp - Top Center Magazine -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nos presentes autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Encaminhem-se os autos à Supervisora de Serviço para desbloqueio de bens e valores, se existentes.

Levante-se eventual penhora feita nos autos.

Expeça-se ofício para exclusão de restrição nos cadastros de inadimplentes do SERASA, se o caso.

Libere-se a pauta, Com a homologação da avença, a parte exequente passou a ser detentora de título judicial.

Portanto, desnecessário que se aguarde o cumprimento do acordo firmado.

Tendo em vista a incompatibilidade com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado se dá com a publicação da presente sentença, sendo despicienda a lavratura de certidão.

Fica ciente o credor que, em caso de eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente.

P.

I.

C.
24/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:41

Homologada a Transação
22/08/2023 16:53

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 16:36

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:02

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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