TJSP - 1000406-72.2025.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:22
Juntada de Certidão
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01/09/2025 16:12
Expedição de Carta.
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01/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000406-72.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma Nunes da Rocha -
Vistos.
Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC).
Anote-se.
Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).
CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida.
Intime-se. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP) -
29/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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21/07/2025 11:51
Conclusos para decisão
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07/07/2025 15:56
Conclusos para despacho
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04/07/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 11:12
Determinada a emenda à inicial
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07/05/2025 14:13
Conclusos para decisão
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06/05/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 16:59
Conclusos para despacho
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17/03/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 08:29
Determinada a emenda à inicial
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13/02/2025 10:43
Conclusos para decisão
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12/02/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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