TJSP - 0009027-33.2025.8.26.0001
1ª instância - 08 Civel de Santana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009027-33.2025.8.26.0001 (processo principal 1029092-08.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Dalmo da Silva Barbosa - - Mariana da Cruz de Araujo Barbosa - COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO -
Vistos.
Tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, tragam os autores, individualmente, os seguintes documentos: (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) "comprovante de situação cadastral no CPF", obtido junto ao site da Receita Federal; (iii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iv) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (v) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias.
Caso sejam isentos da prestação de declaração de imposto de renda, deverão apresentar comprovantes da situação das declarações relativas aos dois últimos exercícios fiscais, os quais devem ser obtidos junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição necessário ajustar o "zoom" da página para que seja possível verificar o ano a que se refere), a fim de demonstrar serem hipossuficientes financeiramente, sem prejuízo dos demais documentos apontados nos itens ii, iii, iv e v supra.
Facultativamente, poderão recolher as custas.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
Intime-se. - ADV: SIMONE SOUZA FONTES (OAB 255564/SP), SIMONE SOUZA FONTES (OAB 255564/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP) -
14/07/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 00:17
Suspensão do Prazo
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02/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 07:53
Conclusos para despacho
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26/06/2025 09:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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