04/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002998-43.2025.8.26.0008 (processo principal 1007346-63.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Afonso Advogados Associados - Elisa Haber -

Vistos.

A parte executada satisfez a obrigação, conforme informado à(s) fls. 68.

Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

As custas finais devidas ao Estado (2% sobre o valor que satisfez a execução, atentando ao mínimo de 5 UFESPs vigentes) são de responsabilidade da parte executada, que deverá recolhê-las no prazo de 15 dias.

Não sendo pagas, independentemente de nova determinação ou intimação, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, ficando a parte exequente ciente de que, nesta hipótese, o valor depositado nos autos ficará retido para garantia do crédito devido à Fazenda Pública.

Expeça-se MLE em prol do exequente, do depósito de fls. 61/64.

Em 05 dias, apresente a parte exequente o formulário, integralmente e corretamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico único do(s) valor(es) depositado(s) nos autos (fls. 61/64), a ser obtido no seguinte endereço: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 O Mandado de Levantamento Eletrônico será emitido de forma automatizada pelo sistema informatizado mediante a regularidade das informações a serem preenchidas pela parte.

A falta de correto atendimento pela parte interessada impedirá a expedição automatizada do MLE.

Indefiro o desmembramento do levantamento, pois o(a) patrono(a) tem poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas daquilo que recebe.

Após o trânsito em julgado, cumpra a serventia o Provimento CG nº 2199/2021, com a revisão das guias DARE juntadas aos autos (inclusive das custas finais).

Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: JACKSON RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP), RIOS & MARQUES VALIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 32849/SP), DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO (OAB 272065/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:45

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:44

Determinada a Penhora de Direito Creditório
18/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:44

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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