26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009996-15.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Bruna Aparecida da Silva Dutra (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasilcard Instituição de Pagamentos Ltda - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DÉBITO COM ORIGEM COMPROVADA.

AUTORA QUE RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

APELAÇÃO PARA REVERTER IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE LHE FORAM IMPOSTOS.

REJEIÇÃO.

MULTA DEVIDA, NOS MOLDES DO ART. 80, II, DO CPC.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO ISENTA DO PAGAMENTO DA PENALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ADEQUADAMENTE FIXADOS CONFORME PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP) - Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) - 3º andar
11/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:45

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:47

Expedição de Mandado.
10/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:14

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 08:24

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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