28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006511-72.2021.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Itamar Roberto Tavares - Apelado: Município de Carapicuíba - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS OBRA PÚBLICA AÇÃO INDENIZATÓRIA OBJETIVANDO A REPARAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS DECORRENTES DE AVARIAS EM IMÓVEL CAUSADAS POR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE ALEGA A COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS E A OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR LUCROS CESSANTES QUE DEMANDAM PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA DO PREJUÍZO, O QUE NÃO OCORREU NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS INQUILINOS DESOCUPARAM OS IMÓVEIS EM RAZÃO DIRETA DAS OBRAS OU DA IMPOSSIBILIDADE DE REMANEJAMENTO PARA OUTRAS UNIDADES DISPONÍVEIS - DEVER DO LESADO DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO (DUTY TO MITIGATE THE LOSS) INOBSERVADO, TENDO EM VISTA QUE SE EVIDENCIOU QUE O AUTOR DETINHA INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERIA AFETADO, MAS AINDA ASSIM O COMERCIALIZOU PLEITO QUE, ADEMAIS, COINCIDE COM A FINALIDADE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS, CUJA APURAÇÃO É AFETA À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA, QUE FORA AJUIZADA DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS TRANSTORNOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE, POR SI SÓS, NÃO EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Nunes Mendonça (OAB: 505068/SP) - Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB: 290159/SP) (Procurador) - Caio Peralta (OAB: 343151/SP) (Procurador) - 1º andar
30/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 01:24

Suspensão do Prazo
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:08

Ato ordinatório
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:23

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 08:26

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:47

Conclusos para julgamento
12/11/2023 00:10

Suspensão do Prazo
25/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
15/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:34

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:44

Ato ordinatório
25/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:15

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 08:35

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 10:50

Ato ordinatório
09/05/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 13:07

Decisão
06/04/2022 10:34

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:37

Apensado ao processo
05/04/2022 10:31

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:43

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 16:56

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:50

Decisão
10/02/2022 12:52

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:37

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 09:12

Expedição de Certidão.
19/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:50

Decisão
18/11/2021 11:57

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 13:09

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 06:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 22:02

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 06:49

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 06:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 06:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 06:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 08:32

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:55

Recebida a Petição Inicial
29/07/2021 13:46

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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