26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006954-29.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Lafaiete Macedo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso do autor.

V.

U. - APELAÇÕES.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CONTRATO ELETRÔNICO ACOMPANHADO DE SELFIE E HASH DE ASSINATURA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO.

RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, AFASTADA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

DESCONTOS DE PEQUENA MONTA E DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
22/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:15

Mudança de Magistrado
10/10/2024 18:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 06:30:29, 2ª Vara Cível.
10/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 06:15:00, 2ª Vara Cível.
01/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:28

Recebida a Petição Inicial
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/02/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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