TJSP - 1500422-86.2021.8.26.0058

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Agudos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA CRISTINA DA SILVA

CPF *03.***.*48-80

Advogados

AMANDA GHIROTTI DE OLIVEIRA

OAB: 351780/SP

CPF *96.***.*44-12

Terceiro

Partes

ROSANE DE LOURDES CARLOS

CPF *80.***.*89-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO COMIN CRESTA

CPF *69.***.*65-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500422-86.2021.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FERNANDA CRISTINA DA SILVA -

    Vistos.

    Nos termos do art. 78 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 02 de dezembro de 2025, às 9 horas e 45 minutos.

    Se ausentes condições a todas as normas despenalizadoras da Lei 9.099/95, naquela data será realizada, sucessivamente, defesa prévia e, se recebida a denúncia, inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes.

    O autor do fato poderá trazer sua(s) testemunha(s) ou apresentar requerimento à(s) intimação(ões), até cinco dias antes da audiência.

    A audiência será realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e 317/20).

    Não havendo impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos, para o envio do convite.

    Prazo: 05 dias.

    Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do direito, anoto que será possível a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte igualmente indicar aqueles que necessitarem comparecer ao Fórum.

    Expeça-se mandado para citação e intimação da(o) ré(u) FERNANDA CRISTINA DA SILVA, encaminhando-se cópia da denúncia e inteiro teor deste despacho, constando que deverá fazer-se acompanhar de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado advogado dativo pelo juízo.

    Requisite-se a indicação de advogado através do Convênio PGE/OAB.

    Intimem-se e requisitem-se a(s) testemunha(s) tempestivamente arrolada(s).

    Intime(m)-se a vítima e a(s) testemunha(s), advertindo-a(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

    Requisite-se Certidão de Distribuição Criminal nº 27 e Folha de Antecedentes, certifique-se o que constar em certidão de objeto e pé neste juízo e demais apontamentos que houver nos autos, requisitando-se, inclusive através do sistema da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a indicação de advogado, para assegurar a realização da mesma.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: AMANDA GHIROTTI DE OLIVEIRA (OAB 351780/SP)

  • 29/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:11

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 14:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 03/06/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 05:28

    Autos no Prazo

  • 30/01/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:05

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 27/02/2023 10:33

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 18/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/01/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 10:16

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 17:13

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:42

    Decisão

  • 03/02/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 14:41

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2022 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/12/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 09:09

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2021 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:08

    Decisão

  • 11/11/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 14:26

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2021 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/09/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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