TJSP - 1504685-16.2023.8.26.0019
1ª instância - Saf de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504685-16.2023.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mara Regiani da Silva Pinto Volpato -
Vistos.
Observo que a executada protocolou equivocadamente Embargos à Execução como Embargos à Execução (JEC), certamente porque o sistema sequer permitiu o protocolo de Embargos à Execução como petição intermediária de processo em andamento. É sabido que os Embargos constituem ação autônoma, que deve ser distribuída como tal, por dependência aos autos principais da Execução.
No caso da Execução Fiscal, o prazo para interposição é de 30 dias contados da intimação da penhora, uma vez que a garantia do débito constitui pressuposto para o ajuizamento dos Embargos.
Assim, deixo de receber a petição de fls. retro como Embargos à Execução.
Saliento, por fim, que, formalizada a penhora de bens suficientes para a garantia do débito, a executada será intimada para opor Embargos, ocasião em que deverá observar o procedimento correto para tanto, sob pena de rejeição liminar.
Intime-se. - ADV: CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP) -
08/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 13:27
Conclusos para decisão
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01/09/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 00:16
Juntada de Petição de embargos à execução
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25/01/2025 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2025 04:04
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 10:33
Expedição de Carta.
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14/01/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 04:11
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2023 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2023 16:47
Expedição de Carta.
-
29/06/2023 16:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/06/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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