TJSP - 0401769-78.1984.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0401769-78.1984.8.26.0053 (053.84.401769-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Joya Aro - - Horacio da Silva - - João de Jesus Pereira e outros - Elisabete de Oliveira Siqueira - - Eliana de Oliveira - - Elisete de Oliveira - - Paula Andreia Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2007/004983
Vistos. 1 - Fl. 2639: Cumpra-se o item 7 da decisão de fls. 2596/2598.
Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s).
Formulário MLE a fl. 2593. 2 - Fls. 2641/2642: A entidade devedora não manifestou oposição ao levantamento dos valores depositados.
Com relação ao pedido dos depósitos dos valores relativos a descontos legais a ser realizado pela instituição financeira, a decisão de fls. 2596/2598 em seu item 02, 5.3 e 5.4 prevê, analisa e autoriza possíveis repasses.
Não obstante, o artigo 35 da Resolução CNJ 303, de 18 de dezembro de 2019, é claro ao dispor que "observando os parâmetros indicados na guia, alvará, mandado ou ordem bancária" a instituição financeira realizará a retenção conforme parâmetros já indicados, não sendo dever dela indicar os parâmetros.
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à instituição financeira. 3 - Fl. 2643: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fls. 2644/2645. 4 - Fls. 2644/2645: Certidão de expedição MLJ e de valores retidos para ciência aos interessados.
Int. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), LUIZ GUSTAVO CARMONA (OAB 285948/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), SHEILA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 293311/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER (OAB 97583/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP) -
03/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:35
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/05/2025 05:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 11:36
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/03/2025 06:02
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:22
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:54
Ato ordinatório
-
12/12/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2024 21:31
Suspensão do Prazo
-
03/11/2024 05:20
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
13/08/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2024 02:56
Suspensão do Prazo
-
16/03/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:46
Deferido o Pedido
-
24/02/2024 23:08
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
17/12/2023 10:54
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 22:52
Suspensão do Prazo
-
12/10/2023 07:55
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 10:47
Autos no Prazo
-
04/10/2023 10:42
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:27
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
21/06/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 01:21
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 22:40
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 22:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/01/2022 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/11/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 14:05
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/06/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 18:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 09:20
Expedição de Ofício.
-
24/01/2020 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2018 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 22:07
Suspensão do Prazo
-
25/04/2018 12:47
Expedição de Mandado.
-
24/04/2018 14:56
Expedição de Ofício.
-
19/12/2017 11:29
Decisão
-
13/12/2017 15:07
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 14:16
Recebidos os autos do Advogado
-
14/11/2017 13:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/11/2017 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2017 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2017 19:22
Ato ordinatório
-
01/11/2017 13:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/10/2017 16:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/10/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2017 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2017 12:12
Decisão
-
18/08/2017 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2017 13:12
Recebidos os autos do Advogado
-
30/06/2017 13:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/06/2017 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2017 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2017 15:17
Decisão
-
10/06/2017 09:33
Conclusos para decisão
-
02/03/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2017 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2016 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 11:19
Decisão
-
09/12/2016 08:39
Conclusos para decisão
-
05/09/2016 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2016 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2016 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/08/2016 11:53
Decisão
-
15/08/2016 16:49
Conclusos para decisão
-
01/07/2016 15:17
Recebidos os autos do Advogado
-
27/06/2016 12:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/06/2016 20:10
Ato ordinatório
-
23/06/2016 16:55
Recebidos os autos do Advogado
-
21/06/2016 10:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/06/2016 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2016 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2016 17:43
Decisão
-
07/03/2016 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2016 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2016 19:05
Decisão
-
09/02/2016 07:32
Conclusos para decisão
-
25/04/2014 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2014 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2014 17:53
Expedição de Mandado.
-
09/04/2014 16:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2014 11:18
Decisão
-
29/01/2014 11:00
Conclusos para decisão
-
16/01/2014 13:43
Recebidos os autos do Advogado
-
09/01/2014 13:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/01/2014 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2014 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2013 12:54
Ato ordinatório
-
10/12/2013 13:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/11/2013 18:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
30/09/2013 15:43
Decisão
-
11/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/05/2013 00:00
Decisão
-
15/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
30/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
30/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/11/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/11/2012 00:00
Decisão
-
04/12/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
04/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/1984 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2008
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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