19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000382-28.2024.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Morato da Silva - Decolar.com Ltda. - Ante o exposto, REJEITO o pedido de reconhecimento de existência de saldo remanescente para liquidação da obrigação de pagar, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as exigências legais e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), DREICY CAVALCANTI DE MORAES (OAB 453521/SP)
18/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/09/2025 23:53

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:12

Juntada de Ofício
07/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:22

Expedição de Ofício.
18/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 09:59

Juntada de Ofício
25/10/2024 09:58

Juntada de Ofício
25/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:01

Expedição de Ofício.
05/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:38

Expedição de Carta.
20/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 08:18

Recebida a Petição Inicial
18/06/2024 20:11

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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