19/09/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 12:53

Expedição de Ofício.
18/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007492-36.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Natalie Fernanda Azarias - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -

Vistos.

Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado.

Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º).

E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo.

Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão.

Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed.

Saraiva, SP 2018).

Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais.

Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente.

Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023).

Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas.

Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas.

Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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