27/08/2025 09:35

Prazo
27/08/2025 09:35

Prazo
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014499-11.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Karolina Gomes Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Dm Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS”.

IRRESIGNAÇÃO AUTORAL CONTRA A R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INADMISSIBILIDADE.PLATAFORMA SCR DO BACEN (BANCO CENTRAL DO BRASIL) QUE NÃO EQUIVALE AO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

CARÁTER RESERVADO DO SISTEMA COM INFORMAÇÕES DIVERSAS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR.

EVENTUAL ANOTAÇÃO NÃO SE AMOLDA AO CONCEITO DE DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA).

DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO OU AVISO DE CADASTRAMENTO.

REAFIRMAÇÃO DO POSICIONAMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE BANDEIRANTE SOBRE O TEMA.INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTES VINCULANTES MENCIONADOS NAS RAZÕES RECURSAIS.

SÚMULAS OU JULGADOS MERAMENTE PERSUASIVOS NÃO NECESSITAM DE OVERRULING, OVERRIDING OU DISTINGUISHING.

INAPLICÁVEL O ART. 489, § 1º, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES A RESPEITO.

SENTENÇA MANTIDA RECURSO AUTORAL DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Reny Ribeiro (OAB: 320118/SP) - Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) - 3º Andar
25/08/2025 13:00

Acórdão registrado
25/08/2025 11:53

AcórdãoFinalizado
23/07/2025 18:01

Documento Finalizado
22/07/2025 09:30

Não-Provimento
22/07/2025 09:30

Julgado
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:28

Inclusão em Pauta
27/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 17:38

Despacho À Mesa
26/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 14:14

Retirado do Julgamento Virtual
25/06/2025 12:02

Despacho À Mesa
24/06/2025 21:22

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 17:01

Processo Cadastrado
14/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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