17/09/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 10:37

Juntada de Mandado
15/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:32

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:21

Expedição de Mandado.
11/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003897-48.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Carla Michele Macarroni - 1.

O Provimento CSM nº 2.651/2022 facultou a realização de audiência por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, a qual não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. 2.

Assim, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 10 horas, a ser realizada de forma virtual. 3.

Intimem-se as partes representadas por advogado, para que apresentem, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação desta decisão no DJE, e-mail válido e contato telefônico das partes, de seus advogados e das testemunhas para recebimento de link para acesso à audiência virtual.

Caso haja parte não representada por advogado, expeça-se mandado de intimação para que forneça ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao qual possa ter acesso para participar da audiência virtual designada.

O Oficial deverá certificar no mandado o telefone e o e-mail fornecido e cientificá-la de que, em caso de ausência, o processo será extinto caso se trate do autor ou julgado à revelia caso se trate do réu. 4.

Conste ainda do mandado que, em caso de a pessoa a ser intimada informar que não tem condições para participar da audiência virtual, mesmo com a ajuda de algum parente ou conhecido, o Oficial de Justiça deverá intimá-la para comparecimento presencial em juízo na sala de audiência do Fórum deste juízo. 5.

Consigne-se que a(s) parte(s) poderá(ão) trazer testemunhas para depor sobre os fatos da ação, até o máximo de 3 (três), as quais devem comparecer à audiência de instrução e julgamento levados pela própria parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou, excepcionalmente, mediante intimação, desde que haja requerimento prévio a ser apresentado nos autos do processo, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência.

Nessa última hipótese, o Oficial de Justiça deverá intimá-la(s) e certificar número de telefone e o e-mail fornecido para participação na audiência virtual; caso a testemunha não tenha meios de participar da sessão virtual, o Oficial deverá intimá-la para comparecer ao fórum, na data e horário designados.

A inércia da parte que leve ao não comparecimento da testemunha implica em desistência de sua oitiva (art. 455, § 3º, do CPC). 6.

O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.

A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço (art. 463 do CPC). 7.

Providencie-se também a requisição de advogado plantonista pelo convênio OAB/DPE, se o caso. 8.

No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link que lhe foi enviado, com antecência mínima de 10 (dez) minutos, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto para exibir, em caso de solicitação.

Enquanto ainda não liberados os participantes da audiência, devem aguardar no lobby do aplicativo Microsoft Teams até a liberação pelo responsável. 9.

A ausência injustificada do(a) requerido implicará em REVELIA e imediato julgamento da ação (Art. 20 da Lei nº 9.099/95).

A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará em extinção do processo, sem resolução do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). 10.

Anote-se na pauta.

Cumpra-se. - ADV: UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP)
27/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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