TJSP - 1008885-36.2024.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:10
Prazo
-
01/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008885-36.2024.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Wagner Camargo Ferreira - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
REVISIONAL.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC).
VIOLAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO PARA PROVA DO DIREITO À GRATUIDADE OU RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.
CORRETA EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO.
DESPESA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO DEVIDA COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL 17.785/2023 E NO PROVIMENTO CSM 2739/2024.
VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
PROCURAÇÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE, SEM A CERTIFICAÇÃO POR AUTORIDADE CREDENCIADA NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.
VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 105, §1°, DO CPC, ART. 1º, § 2º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 11.419/2006 E DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA MP 2.200-2/2001.
PRECEDENTES.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:00
Acórdão registrado
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28/08/2025 15:32
Julgado virtualmente
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27/08/2025 16:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 15:06
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 14:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 17:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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16/04/2025 14:40
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 16:05
Processo Cadastrado
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07/04/2025 15:37
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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