01/09/2025 10:10

Prazo
01/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116645-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Doctor Lab Laboratório & Diagnósticos Ltda - Agravado: Stefan Moyses Horta Aquilino - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS.

I.

CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ÓRGÃOS REGULADORES PARA INVESTIGAÇÃO DE ATIVOS DOS EXECUTADOS, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

II.

RAZÕES DE DECIDIR.

A PRETENSÃO DO AGRAVANTE ESTÁ AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 797 DO CPC, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A INÉRCIA DOS DEVEDORES E A FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS ANTERIORES VIA SISBAJUD E RENAJUD.

A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE A LEGITIMIDADE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO, DESDE QUE NÃO HAJA ABUSIVIDADE OU DESVIO DE FINALIDADE.

III.

DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Renata Gomes Martins de Oliveira (OAB: 315657/SP) - Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Barbara Olga Moyses Senatore (OAB: 118179/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 15:02

Acórdão registrado
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:36

Julgado virtualmente
26/08/2025 19:10

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:05

Prazo
25/05/2025 07:13

AR Positivo Juntado
07/05/2025 14:29

Expedição de Aviso de Recebimento
06/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:05

Prazo
30/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 18:04

Vista
28/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:57

Alteração de Orgão Julgador e Relator
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 18:33

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:00

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
22/04/2025 17:51

Distribuído por competência exclusiva
22/04/2025 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/04/2025 11:33

Processo Cadastrado
17/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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