TJSP - 0003931-65.2015.8.26.0299
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ademir Modesto de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:48
Prazo
-
09/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003931-65.2015.8.26.0299 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Norival Gaeta Filho - Apelado: Wesley da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento parcial ao recurso, com observação.
V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO.
ERRO ODONTOLÓGICO.
DANOS MORAIS E MATERIAIS.I.
CASO EM EXAME.1.
APELAÇÃO DE DENTISTA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA À AÇÃO INDENIZATÓRIA DO PACIENTE, QUE FIXOU R$ 3.000,00 E R$ 10.000,00 POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.2.
PRETENSÃO RECURSAL DE (I) AFASTAR RESPONSABILIDADE (CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE DO CONSUMIDOR); (II) RECONHECER NULIDADE PERICIAL; (III) REDUÇÃO/EXCLUSÃO DE VALORES E CONCESSÃO DE GRATUIDADE, APESAR DO PREPARO RECOLHIDO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.3.
CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM AFERIR: (I) A RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA À LUZ DO LAUDO DO IMESC; (II) A NULIDADE DA PRIMEIRA PERÍCIA; E (III) VALORES DE DANOS MATERIAL E MORAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR.4.
JUSTIÇA GRATUITA RECONHECIDA POR DEFERIMENTO TÁCITO, ANTE PEDIDO NÃO APRECIADO EM 1º GRAU.5.
NULIDADE DA PRIMEIRA PERÍCIA AFASTADA: COMPLEMENTAÇÕES PERICIAIS ABARCANDO TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, COM CIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DAS PARTES, SANARAM EVENTUAL VÍCIO.6.
MÉRITO: LAUDO DO IMESC APONTA FALHA TÉCNICA NO IMPLANTE E NEXO COM DOR, REJEIÇÃO DO IMPLANTE E DANO RADICULAR; COM CUSTO DE CORREÇÃO DE R$ 3.000,00.7.
FALTAS, HIGIENE E TABAGISMO SÃO FATORES CONTRIBUINTES, NÃO DETERMINANTES; NÃO HÁ CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE.8.
DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00 MANTIDOS À LUZ DE DOR, TEMPO DE SOFRIMENTO E REPERCUSSÃO FUNCIONAL/ESTÉTICA.IV.
DISPOSITIVO.9.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evandro Almeida da Fonseca (OAB: 228590/SP) - Frederico Kenzo Ito dos Santos (OAB: 316156/SP) - Luiz Roberto Barbosa dos Santos (OAB: 261926/SP) - 4º andar -
05/09/2025 17:24
Acórdão registrado
-
05/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/09/2025 16:03
Julgado virtualmente
-
05/09/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 10:18
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/06/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/06/2025 00:00
Publicado em
-
12/06/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
12/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/06/2025 09:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/06/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
04/06/2025 15:49
Prazo
-
04/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 19:01
Acórdão registrado
-
19/05/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/05/2025 17:29
Julgado virtualmente
-
23/04/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 19:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/04/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:19
Distribuído por competência exclusiva
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/04/2025 15:55
Processo Cadastrado
-
10/04/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
09/04/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
08/04/2025 16:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015705-52.2024.8.26.0625
Silvana de Souza Ernesto
Banco Daycoval S/A
Advogado: Mariana Murari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2024 11:46
Processo nº 4002421-12.2025.8.26.0100
Joao Carlos Guimaraes de Paulo
Qualibanking Promotora de Vendas LTDA
Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1032564-85.2024.8.26.0224
Itau Unibanco SA
Ecolog Logistica Sustentavel e Facilitie...
Advogado: Mariana Figueira Matarazzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2024 12:12
Processo nº 1031131-20.2024.8.26.0071
Postalis Instituto de Seguridade Social ...
Neuza Aparecida da Silva Miranda
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2024 17:30
Processo nº 0003931-65.2015.8.26.0299
Wesley da Silva Santos
Norival Gaeta Filho
Advogado: Frederico Kenzo Ito dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2015 13:25