TJSP - 1005053-67.2025.8.26.0066
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005053-67.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Efigênia Alves de Souza - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL -
Vistos. 1.
Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação. 2.
Assim, anote-se a suspensão do curso deste processo, com fulcro no art. 982, I e art. 313, IV, ambos do CPC, encaminhando-o à fila "Processo Suspenso", incluindo a movimentação de código SAJ nº 75059, até ulterior deliberação ou o trânsito em julgado do IRDR em comento. 2.1.
Providencie, ainda, a Serventia a anotação IRDR TEMA 59 na observação da fila para controle interno.
Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 442736/SP) -
08/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:19
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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08/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
08/09/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:26
Conclusos para decisão
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08/09/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 03:32
Suspensão do Prazo
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31/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Réplica
-
31/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2025 04:03
Juntada de Certidão
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02/06/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:08
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 18:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/05/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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