TJSP - 0011105-03.2017.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Cafelandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALVES FILHO

CPF *82.***.*37-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB: 405697/SP

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB: 382729/SP

CPF *19.***.*89-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011105-03.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Pedro Alves Filho -

    Vistos.

    Solicite-se às Polícias Civil e Militar de Cafelândia/SP a Fiscalização do cumprimento das condições impostas PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO, pelo(a) executado(a) PEDRO ALVES FILHO, devendo comunicar a este Juízo, com a maior brevidade possível, eventual descumprimento de tais condições.

    Comunique-se a Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF).

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO acompanhado com cópia do Termo de Audiência de Advertência do Regime Aberto.

    Intime-se. - ADV: ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP), ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP)

  • 29/08/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 22:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 11:02

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 20:15

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:27

    Declarada a Remição

  • 23/04/2025 22:07

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 23:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/04/2025 19:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:42

    Mudança de Magistrado

  • 17/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 13:55

    Mudança de Magistrado

  • 14/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 13:55

    Realizado Cálculo

  • 27/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:47

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 08:53

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:12

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 08:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/11/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:22

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:33

    Realizado Cálculo

  • 26/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:38

    Declarada a Remição

  • 26/08/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 11:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/10/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 12:23

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/08/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2018 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2018 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2018 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2018 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 13:20

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2017 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2017 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2017 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2017 12:06

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2017 16:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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