10/09/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010457-03.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Armarios Requinte Eireli - - João Aparecido Viana - Assoc.

Plano de Saude da Santa Casa de Santos -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, apresentada em contestação (página 75), com alegação de excesso no valor, pois deveria corresponder a R$10.000,00, conforme o pedido de indenização, e não R$11.000,00.

Intimados para se manifestarem em réplica, os autores permaneceram silentes.

Decido.

O autor utilizou corretamente o critério previsto no artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, na medida em que atribuiu à causa o valor pretendido a título de dano moral e o custo estimado da obrigação de fazer.

Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pelos autores.

Ademais, nos termos do artigo 10 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, acerca de eventual ilegitimidade ativa em relação às coautoras Armário Requinte Eireli e Sueli Bezerra da Costa; e, ainda, sobre o interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação.

Caso alguma das partes manifeste discordância no prazo fixado, após a manifestação, tornem conclusos para saneador ou sentença; no silêncio ou na concordância expressa, ao CEJUSC para cumprimento da presente decisão, independentemente de novo despacho, utilizando-se ato ordinatório para movimentação no sistema, se necessário.

Intime-se. - ADV: ARACELLY PEREIRA DO CARMO (OAB 291009/SP), ARACELLY PEREIRA DO CARMO (OAB 291009/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
28/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
21/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:00

Expedição de Carta.
06/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial
02/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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