18/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001070-69.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - Dp Barros Pavimentação Construção Ltda e outro -

Vistos.

A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar.

Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA (OAB 341668/SP), CARLOS MAGNO DE ABREU NEIVA (OAB 172701/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:32

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 01:26

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:14

Juntada de Mandado
12/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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