02/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501853-24.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - Renan Augusto Fernandes Guimarães e outro - *Ciência às partes de que o leiloeiro oficial RENAN AUGUSTO FERNANDES GUIMARÃES, através da plataforma STARTUP LEILÕES, portal de leilões on-line, levará a público em 1º e 2º Leilão eletrônico, com início do 1º leilão no dia 12/09/2025 às 14:00 horas, e com término no dia 15/09/2025 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 15/09/2025 às 14:01 horas e com término no dia 06/10/2025 às 14:00 horas, e, caso não haja licitantes no 1º leilão, será aceito lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. (Art. 885 do NCPC - O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante). - ADV: FELIPE FLEURY FERACIN (OAB 332173/SP), GUSTAVO DE FARIA VALIM (OAB 414286/SP), RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA (OAB 420429/SP), PAULO ROBERTO HUPALO (OAB 45832/SC)
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:17

Ato ordinatório
01/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:55

Petição Juntada
29/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:48

Remetido ao DJE
27/03/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:46

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:34

Praça / Leilão Juntada
17/12/2024 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:48

Remetido ao DJE
06/12/2024 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:38

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 15:15

Petição Juntada
25/05/2024 15:14

Petição Juntada
24/04/2024 04:41

Suspensão do Prazo
03/03/2024 10:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2024 16:13

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:44

Remetido ao DJE
21/02/2024 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 11:19

Ato ordinatório
21/02/2024 11:13

Edital Expedido
07/02/2024 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024 23:10

Petição Juntada
16/01/2024 15:47

Documento Juntado
16/01/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2023 09:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP), Felipe Fleury Feracin (OAB 332173/SP), Gustavo de Faria Valim (OAB 414286/SP), Rafael Carvalho de Mendonça (OAB 420429/SP) Processo 1501853-24.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - Exectdo: Andre Willians Dameto -

Vistos. 1) Folhas 145/146: ciente.

Aguarde-se o decêndio previsto no §1° artigo 112 do CPC. 2) Folhas 142/144: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico.

O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.

No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Renan Augusto Fernandes Guimarães, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual (http://www.startupleiloes.com.br ) que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.

O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.

Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 285 (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.

Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.

Atente-se o leiloeiro para o COMUNICADO CG nº 805/2018 (Processo 2018/31157): "A Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, orienta os leiloeiros que a intimação do Ministério Público deverá ocorrer na pessoa do Promotor de Justiça oficiante no feito ou, então, à Promotoria de Justiça da Comarca, hipótese em que não será necessário intimar-se o Procurador-Geral de Justiça, salvo quando atuante diretamente no processo'.

Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:54

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:37

Praça / Leilão Juntada
19/05/2023 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
08/05/2023 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 09:26

Ato ordinatório
20/12/2022 00:00

AR Positivo Juntado
13/12/2022 10:23

Carta de Intimação Expedida
12/12/2022 18:32

Petição Juntada
24/10/2022 03:28

Suspensão do Prazo
08/10/2022 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2022 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 13:36

Documento Juntado
27/09/2022 13:36

Protocolo Juntado
06/06/2022 13:51

Petição Juntada
06/05/2022 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 10:33

Remetido ao DJE
25/04/2022 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 10:11

Decisão
20/04/2022 19:58

Conclusos para decisão
10/01/2022 19:01

Conclusos para despacho
23/12/2021 15:51

Petição Juntada
20/12/2021 01:47

Suspensão do Prazo
03/12/2021 09:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2021 06:30

Suspensão do Prazo
23/11/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 10:31

Remetido ao DJE
22/11/2021 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 08:59

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2021 15:51

Documento Juntado
17/09/2021 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2021 15:50

Documento Juntado
14/06/2021 11:23

Mandado Expedido
14/06/2021 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 15:17

Petição Juntada
05/05/2021 21:09

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 13:20

Remetido ao DJE
27/04/2021 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2021 10:59

Decisão
22/04/2021 17:49

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:48

Conclusos para despacho
16/03/2021 20:57

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
02/03/2021 13:29

Documento Juntado
17/02/2021 11:42

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/02/2021 14:58

Documento Juntado
22/01/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 12:29

Remetido ao DJE
21/01/2021 12:29

Remetido ao DJE
18/12/2020 21:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020 21:21

Decisão
17/12/2020 18:02

Conclusos para decisão
02/12/2020 10:14

Conclusos para despacho
25/11/2020 12:58

Petição Juntada
09/11/2020 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2020 22:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2020 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020 22:23

Decisão
24/10/2020 19:44

Conclusos para decisão
08/09/2020 09:08

Ofício Juntado
30/08/2020 11:54

Conclusos para despacho
28/08/2020 03:06

Petição Juntada
27/08/2020 23:35

Petição Juntada
13/08/2020 12:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 14:39

Remetido ao DJE
08/08/2020 22:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2020 22:02

Decisão
06/08/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 20:10

Remetido ao DJE
04/08/2020 18:26

Conclusos para decisão
03/08/2020 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2020 17:42

Petição Juntada
11/07/2020 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2020 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2020 14:53

Declaração de Imposto de Renda Juntado
26/06/2020 14:53

Decisão
24/06/2020 10:51

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:50

Conclusos para decisão
18/06/2020 17:47

Petição Juntada
02/06/2020 22:36

Suspensão do Prazo
26/05/2020 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2020 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2020 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 13:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 14:56

Remetido ao DJE
12/05/2020 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2020 11:26

Decisão
07/05/2020 19:36

Conclusos para decisão
16/03/2020 11:13

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:23

Pedido de Habilitação Juntado
12/03/2020 15:07

Petição Juntada
10/01/2020 11:34

Ofício Juntado
07/01/2020 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2020 14:51

Decisão
18/12/2019 16:52

Conclusos para decisão
18/12/2019 16:51

Conclusos para decisão
17/12/2019 14:41

Recebidos os autos da Contadoria
17/12/2019 10:41

Remetidos os Autos para a Contadoria
16/12/2019 18:12

Petição Juntada
02/12/2019 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2019 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 09:53

Bacen Jud Negativo Juntado
21/11/2019 09:53

Ofício Juntado
03/09/2019 12:40

Bloqueio/penhora on line
29/08/2019 17:43

Conclusos para decisão
29/05/2019 10:02

Conclusos para despacho
28/05/2019 14:52

Documento Juntado
28/05/2019 14:52

Petição Juntada
19/05/2019 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2019 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2019 13:13

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
08/05/2019 13:11

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2019 00:00

AR Positivo Juntado
11/03/2019 11:53

Carta de Citação Expedida
06/11/2018 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2018 17:53

Conclusos para decisão
12/09/2018 12:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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