19/09/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000836-05.2025.8.26.0581 (processo principal 0003303-06.2015.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elaine Cristina Fulan -

Vistos.

Certifique-se nos autos da ação principal a existência do presente incidente de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico (artigo 535, caput, do CPC) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias dispostas no dispositivo legal supramencionado, ficando ciente de que, transcorrido o prazo supracitado sem a apresentação da referida impugnação, após homologação dos cálculos, expedir-se-á o competente precatório, observada a legislação vigente (artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC).

Int. - ADV: WANER PACCOLA (OAB 27086/SP)
18/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
18/09/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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