01/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:15

Prazo
01/09/2025 09:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500698-72.2024.8.26.0136 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: ROGERIO DUARTE CAETANO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Rejeitada a matéria preliminar arguida pela Defesa, deram parcial provimento ao recurso de Rogério Duarte Caetano para reduzir as penas, que serão fixadas em um (01) ano e oito (08) meses de reclusão, no regime inicial aberto, além do pagamento de cento e sessenta e seis (166) dias-multa, no valor unitário mínimo legal (nos termos do artigo 43 da lei 11.343/06), por infração ao artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos e multa, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, cabendo ao juízo de execuções criminais especificar o local da prestação de serviços, e pagamento de dez (10) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, observando que esta última pena de multa deverá ser calculada nos termos do artigo 49 do Código Penal V.U. - - Advs: Gabriela Rossetto (OAB: 391049/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
28/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:00

Acórdão registrado
26/08/2025 20:13

Julgado virtualmente
22/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:48

Documento Finalizado
21/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 13:22

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2025 16:53

Processo Cadastrado
04/04/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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