19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003137-81.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ilza Matias Andrade - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Considerando o trânsito em julgado da r. sentença, fica a parte credora intimada para, querendo, formular pedido de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico como incidente processual, instruído com as peças necessárias, conforme art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG nº 1.631/2015, sendo que, decorridos trinta dias sem qualquer providência, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
18/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 08:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003137-81.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ilza Matias Andrade - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, mormente pelo cumprimento da obrigação por parte do réu (fls. 69/84), JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta por MARIA ILZA MATIAS ANDRADE em face de BANCO BNP PARIBAS S.A., condenando o réu à apresentação dos documentos requeridos na inicial, consignando que a obrigação foi cumprida no curso do processo.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por aplicação do princípio da causalidade e sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente na data do efetivo pagamento.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:22

Ato ordinatório
30/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:59

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:26

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000790-16.2025.8.26.0581

Mario Roberto Attanasio

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Mario Roberto Attanasio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000229-71.2025.8.26.0587

Emerson Marcio Alves Moreno

Hdi Seguros S/A

Advogado: Lucas Pereira Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1501525-83.2025.8.26.0545

Justica Publica

Anderson Aparecido Mariano

Advogado: Edevaldo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000439-16.2023.8.26.0510

Itamar Costa de Carvalho

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Igor Alves da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1000439-16.2023.8.26.0510

Itamar Costa de Carvalho

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Igor Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 16:03

Exibir Processo