01/09/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000251-83.2023.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Benedito Ayres Neto -

Vistos.

Verificando do documento de fl. 10 que o autor é pessoa idosa, e em atenção ao quanto dispõe o art. 71, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), defiro a tramitação prioritária, anotando-se.

Em que pese o esforço do autor em colher a anuência dos confrontantes em declarações com firma reconhecida (fls. 82, 83, 85, 86, 122 e 132), cumpre apontar que este Juízo encampa entendimento segundo o qual ela não se revela suficiente a suprir a citação pessoal, a qual poderá se realizar por mandado, ou, caso prefira a parte, em cartório.

Sem prejuízo, verifico que o Edital de fl. 154, embora levado a publicação pelo autor (fls. 158/159), não foi publicado no Diário de Justiça, providência que reputo necessária, de maneira e evitar eventuais nulidades que possam eivar o feito.

Ademais, intimo o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à determinação de intimação dos confrontantes, nos termos supra, apresentando o quanto necessário para a sua realização, caso opte pela via do mandado, e recolhendo as custas respectivas.

Na mesma oportunidade, recolha as custas respectivas para a publicação do Edital conforme determinado, cujas especificidades podem ser consultadas pela parte no endereço eletrônico disponibilizado pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a manifestação, tornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), FERNANDA HENNEBERG BENEMOND (OAB 273114/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 12:07

Juntada de Ofício
28/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
04/06/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 06:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 20:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:55

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
13/11/2023 03:43

Suspensão do Prazo
08/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 12:08

Juntada de Ofício
27/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 15:24

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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