28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001652-42.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus de Souza Nery da Rocha - - Lara da Silva Teixeira - Vitral Esquadrias de Alumínio e Vidros Temperados - Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva.

Mostra-se necessária a análise e a aferição concreta do ciclo obrigacional, por meio de um coeficiente de pertinência subjetiva que se mostra presente no caso concreto sob a ótica dos danos alegados, decorrentes do comportamento imputado à ré, à luz da conjuntura submetida à apreciação do Poder Judiciário, mediante submissão ao devido processo legal em consonância com a delimitação da matéria posta em discussão e dos critérios jurídicos inerentes à definição da responsabilidade civil (art. 186 do Código Civil), com a observação de que a contestação apresentada a fls. 100/109 exteriorizou inequívoca compreensão da controvérsia e exercício do contraditório em sua plenitude, deixando patenteado o posicionamento e a resistência da empresa ré diante da pretensão deduzida pelo autor.

Prepondera, assim, a norma fundamental que assegura a inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 3º, "caput", do CPC), encampando expressamente direito fundamental de índole constitucional (art. 5º, XXXV, da CF), como também o princípio da primazia do julgamento de mérito, expressamente adotado pelo CPC/2015.

De resto, a avaliação aprofundada da matéria submetida à apreciação judicial está relacionada com o mérito, razão pela qual será analisada na fase procedimental pertinente.

Para ordenamento e estabilização processual com eliminação de conjuntura potencializadora do comprometimento da validade e eficácia dos atos processuais subsequentes (prosseguimento do feito com a implicação processual decorrente da rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação), certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão.

Cumpra-se.

Com o cumprimento do item supra, tornem conclusos na fila específica do processo digital. - ADV: LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), PAULO HENRIQUE ALVES (OAB 444634/SP)
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:42

Audiência Realizada Inexitosa
26/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:34

Expedição de Carta.
20/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/05/2025 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019657-38.2024.8.26.0011

Marisa Morganti Ayroza Falanghe

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Renato Laudorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1020385-59.2025.8.26.0071

Willian Pinheiro Vicente

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0000567-47.2020.8.26.0158

Justica Publica

Gabriel Vitor Ribeiro dos Santos

Advogado: Jaqueline Aparecida Sousa de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1000979-38.2025.8.26.0011

Leticia Guimaraes de Sousa

Valderez Aparecida Ferreira Guimaraes

Advogado: Marcio Amin Faria Nacle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1013330-79.2024.8.26.0269

Selma Cristina Lima Cardoso e Outros

Estancia Jaborandi LTDA

Advogado: Alice Rodrigues Fernandes Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 09:32

Exibir Processo