29/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000572-87.2025.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eduardo Vidal - - Douglas Fransico Vidal - Diante do exposto: 1) - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 53-54, atribuindo aos herdeiros Eduardo Vidal e Douglas Francisco Vidal os seus respectivos quinhões sobre o saldo remanescente de R$ 5.898,60 (cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) , na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. 2) - Determino, contudo, que a expedição do competente Formal de Partilha ou Alvará para levantamento dos valores fica condicionada à comprovação do regular recolhimento do ITCMD, que deverá ter como base de cálculo o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), devidamente corrigido, referente ao saldo existente na data do óbito.

Intime-se o inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a declaração do imposto junto à Fazenda Estadual e junte aos autos o comprovante de pagamento ou de eventual isenção, sob pena de arquivamento.

Cumpridas as determinações, expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Rio Claro, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANDERSON ROBERTO ROCON (OAB 190859/SP), ANDERSON ROBERTO ROCON (OAB 190859/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:28

Arquivado Provisoriamente
30/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:03

Recebida a Petição Inicial
26/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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