TJSP - 0000445-43.2025.8.26.0260
1ª instância - 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000445-43.2025.8.26.0260 (processo principal 1004217-86.2023.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Debora Quezia Brito da Cunha Castro - Mtop Franquias Ltda -
Vistos.
Nos termos do artigo 523 do CPC, fica intimado(a) (o)a executado(a) Mtop Franquias Ltda, pela imprensa oficial, na pessoa de seu(s) d. patrono(s) constituído(s) nos autos, para pagar o débito total de R$ 157.574,48 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que o débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como não ocorrendo o pagamento voluntário, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além de arcar com as custas finais (Lei nº 11.608, de 29.12.2003, Art. 4º, inciso III).
Fica advertido(a), ainda, de que, efetuado o pagamento parcial no prazo fixado, a multa e os honorários supra referidos incidirão sobre o saldo remanescente do débito.
Por fim, fica advertido(a) o(a) executado(a) de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito e, independentemente de constrição ou de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC.
Int. e Dil. - ADV: JAIRO COTRIM GONÇALVES (OAB 379147/SP), VINICIUS LUIZ DE TOLEDO MENDES (OAB 378926/SP), VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR (OAB 12629/RN) -
12/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2025 16:54
Conclusos para decisão
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04/08/2025 16:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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