03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500652-18.2024.8.26.0578 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: ANDRE LUIZ ARAGÃO DE FREITAS - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM dos recursos, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial, para reformar a r. sentença, em parte, a fim de ajustar o regime inicial de cumprimento da pena fixado ao réu, o qual fica definitivamente condenado, como incurso no art. 311, caput, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se a r. sentença, no mais, por seus próprios fundamentos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em nome do réu.

V.U. - - Advs: Sandra Maria Botelho de Oliveira (OAB: 179921/SP) (Convênio A.J/OAB) - 10º andar
10/07/2025 15:01

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 01:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:59

Recebido o recurso
18/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:36

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 12:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:43

Recebido o recurso
11/06/2025 17:19

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:27

Juntada de Mandado
10/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:17

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:17

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:40

Juntada de Ofício
28/05/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:13

Expedição de Mandado.
12/05/2025 05:04

Suspensão do Prazo
08/05/2025 16:37

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:37

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 04:10:00, Vara Criminal.
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:12

Juntada de Ofício
04/04/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:45

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:33

Recebida a denúncia
18/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:31

Evoluída a classe de 280 para 283
18/02/2025 01:55

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:24

Expedição de Alvará.
29/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 10:39

Juntada de Alvará
29/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011495-81.2024.8.26.0099

Andreia de Fatima Cirico Pedroso

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael Vicchiatti Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1018474-25.2025.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Reginaldo Oliveira dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1003849-89.2025.8.26.0291

Camila da Silva Quinalia

Helder Marcos Santiago

Advogado: Antonio Cesar de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1502262-88.2023.8.26.0567

Justica Publica

Vinicius de Oliveira Pereira

Advogado: Michelle Cristine Menck de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1005895-16.2025.8.26.0529

Ruth Edery Greif

Nilva Aparecida de Almeida

Advogado: Darlan Rodrigues de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 08:47

Exibir Processo