03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502262-88.2023.8.26.0567 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - afastadas as preliminares, CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, para reformar a r. sentença, em parte, a fim de atender ao art. 44, § 2º, primeira parte, do Código Penal, com extensão de efeitos ao corréu não recorrente, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, ficando os réus definitivamente condenados, como incursos no art. 180, caput, c.c. o art. 29, ambos do Código Penal, cada um a cumprir à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, substituída a pena corporal por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual período, regulamentando-se na fase de execução, mantida a r. sentença, no mais, por seus próprios fundamentos.

V.U. - - Advs: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP) - 10º andar
10/06/2025 11:03

Guia Eletrônica Rejeitada
10/06/2025 09:45

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:27

Guia Eletrônica Rejeitada
23/05/2025 11:38

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:00

Expedição de Ofício.
15/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:25

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:24

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:24

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:36

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:51

Trânsito em Julgado ao Réu
21/02/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:10

Juntada de Mandado
27/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 12:22

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:55

Recebido o recurso
19/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/12/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:41

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:41

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 21:57

Expedição de Certidão.
15/11/2024 21:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
02/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:13

Conclusos para julgamento
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:15

Juntada de Mandado
07/08/2024 10:15

Juntada de Mandado
07/08/2024 10:15

Juntada de Mandado
07/08/2024 10:14

Juntada de Mandado
06/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
25/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:33

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
13/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:19

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
03/04/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/02/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
24/02/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 15:40

Juntada de Mandado
14/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
27/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
27/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:43

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:42

Expedição de Ofício.
13/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:52

Expedição de Alvará.
26/10/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:33

Evoluída a classe de 279 para 283
26/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:28

Recebida a denúncia
25/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:42

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
11/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2023 09:26

Conclusos para decisão
10/10/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:04

Juntada de Mandado
05/10/2023 13:25

Expedição de Alvará.
05/10/2023 13:24

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/10/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:45

Mudança de Magistrado
04/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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