19/09/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012604-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniel de Almeida Pereira - - Christiane Santos Freitas - - Antonio Marcos Fregati -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 23:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/02/2025 23:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
03/11/2024 17:03

Suspensão do Prazo
29/10/2024 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:51

Julgada Procedente a Ação
24/07/2024 15:32

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2024 18:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento
12/05/2024 01:31

Suspensão do Prazo
10/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:53

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:52

Recebida a Petição Inicial
05/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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