08/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0036920-71.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Felipe de Brito Almeida -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 51). 3 - Em atenção ao princípio da celeridade processual, observe a UPJ o valor constante às fls. 51 e não pelo valor mencionado no formulário por se tratar de erro material.

Diante disso, providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 61 destes autos quanto aos demais dados ali constantes, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:26

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/06/2025 15:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:48

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
24/04/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:07

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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