01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502532-08.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JEFERSON MATHEUS DOS SANTOS - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento/execução definitiva em relação ao réu JEFERSON MATHEUS DOS SANTOS, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena.

Comunique-se ao IIRGD e ao TRE.

Arbitro os honorários advocatícios ao Advogado do réu em 30% do previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, a qual ficará disponível no sistema E-saj.

Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02.

Oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça, comunicando o trânsito em julgado do v. acórdão.

No tocante a multa, providencie a serventia o cálculo.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Quanto à taxa judiciária, aguarde-se eventual pagamento voluntário pelo prazo de 60 dias do trânsito em julgado.

Decorrido o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa.

Cópia digitalizada do presente serve de ofício.

Expeça-se o necessário. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 05:49

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 13:31

Juntada de Ofício
23/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
23/06/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 18:38

Juntada de Mandado
08/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 15:35

Expedição de Mandado.
31/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2024 16:12

Trânsito em Julgado ao Réu
08/03/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:53

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:22

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:50

Juntada de Mandado
03/08/2023 13:50

Juntada de Mandado
25/07/2023 15:36

Expedição de Mandado.
22/07/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
20/07/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 14:54

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 21:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 09:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 03:38:09, 2ª Vara Criminal.
14/06/2023 14:59

Conclusos para julgamento
14/06/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
10/03/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 12:31

Juntada de Mandado
24/02/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 12:24

Juntada de Mandado
24/01/2023 01:21

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2023 01:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 01:10

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:09

Expedição de Mandado.
07/12/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
18/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
17/11/2022 20:23

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 00:12

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:03

Juntada de Ofício
11/10/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 13:34

Juntada de Mandado
11/10/2022 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 03:06

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:22

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 12:04

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2022 11:59

Expedição de Certidão.
26/08/2022 20:39

Recebida a denúncia
26/08/2022 16:45

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
20/08/2022 22:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 22:27

Expedição de Ofício.
16/08/2022 17:07

Expedição de Ofício.
16/08/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:20

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
07/08/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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