TJSP - 1612705-92.2017.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1612705-92.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jln Estacionamentos Ltda -
Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.
Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.
Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.
Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.
Em razão do efeito suspensivo concedido, indefiro o pedido de bloqueio.
Int. - ADV: CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB 384743/SP) -
27/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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25/08/2025 14:34
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 18:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/07/2025 14:52
Conclusos para despacho
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02/07/2025 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 13:54
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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28/04/2025 16:44
Conclusos para despacho
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22/03/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
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09/03/2025 12:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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22/02/2023 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2019 13:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2019.
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15/07/2019 13:16
Expedição de Mandado.
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09/04/2019 12:56
Decisão
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09/04/2019 10:42
Conclusos para decisão
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01/03/2019 01:17
Suspensão do Prazo
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18/02/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2019 13:32
Expedição de Certidão.
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04/02/2019 13:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2019 13:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.
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22/11/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2017 13:51
Expedição de Carta.
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10/11/2017 13:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/10/2017 11:26
Conclusos para decisão
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28/09/2017 01:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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