10/09/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003685-58.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rodrigo Cardoso de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e condeno o réu a conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente, a contar da data do laudo (09 de março de 2025, fls. 264/279).

A correção monetária deverá ser calculada de acordo com o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para cálculos na Justiça Federal.

Os juros moratórios incidirão à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º do Código Tributário Nacional.

A partir de 30/06/2009, os juros incidirão de uma única vez e pelo mesmo percentual aplicado à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009, de 29 de junho de 2006, que alterou a redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes (artigo 86, "caput", do Código de Processo Civil).

Passo ao arbitramento dos honorários advocatícios em razão da sucumbência parcial: a) condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios ao procurador do réu, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil; b) condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do autor que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I e §4º, inciso III, do Código de Processo Civil, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 98, §3º do mesmo diploma legal.

Cumpra-se o disposto no artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: GRAZIELE MARIETE BUZANELLO MUSARDO (OAB 257897/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), ADRIANO APARECIDO DE CARVALHO (OAB 174156/SP)
29/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:08

Ato ordinatório
09/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:13

Juntada de Mandado
24/02/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:21

Ato ordinatório
13/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:43

Nomeado Perito
26/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
13/04/2024 04:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
29/10/2023 03:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:26

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
02/06/2023 15:25

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
22/11/2022 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
22/11/2022 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
22/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
20/09/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2022 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:21

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/03/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 15:47

Recebido o recurso
03/03/2022 14:22

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.
27/01/2022 09:18

Expedição de Certidão.
23/12/2021 03:03

Suspensão do Prazo
15/12/2021 12:14

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:37

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 14:28

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 11:48

Julgada improcedente a ação
01/09/2021 17:00

Conclusos para julgamento
27/07/2021 09:16

Conclusos para decisão
26/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
12/02/2021 05:14

Suspensão do Prazo
11/02/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 09:07

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:32

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 17:29

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:48

Expedição de Certidão.
18/01/2021 12:32

Decisão
15/01/2021 10:42

Conclusos para decisão
18/11/2020 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2020 09:13

Expedição de Certidão.
26/05/2020 16:30

Expedição de Certidão.
26/05/2020 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020 01:23

Suspensão do Prazo
22/03/2020 09:30

Suspensão do Prazo
04/03/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 11:42

Expedição de Certidão.
11/02/2020 16:08

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
11/02/2020 10:39

Conclusos para decisão
27/01/2020 11:48

Expedição de Certidão.
01/12/2019 08:17

Expedição de Certidão.
28/11/2019 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2019 17:06

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 17:47

Decisão
05/11/2019 16:49

Conclusos para decisão
20/08/2019 17:51

Conclusos para despacho
20/08/2019 17:50

Juntada de Ofício
01/08/2019 01:25

Suspensão do Prazo
27/05/2019 14:16

Expedição de Ofício.
02/05/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2019 12:33

Expedição de Certidão.
03/03/2019 05:20

Suspensão do Prazo
01/03/2019 10:10

Expedição de Certidão.
27/02/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 11:45

Expedição de Certidão.
14/02/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 17:48

Decisão de Saneamento do Processo
11/02/2019 14:12

Conclusos para decisão
06/12/2018 15:13

Conclusos para despacho
06/12/2018 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2018 10:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 17:31

Expedição de Certidão.
30/05/2018 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 11:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018 14:27

Proferido Despacho
14/05/2018 12:06

Conclusos para despacho
04/04/2018 18:51

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 16:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/03/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2018 05:41

Suspensão do Prazo
22/01/2018 09:57

Juntada de Petição de contestação
30/11/2017 18:47

Expedição de Certidão.
14/09/2017 12:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 18:50

Recebida a Petição Inicial
14/08/2017 15:54

Conclusos para decisão
02/08/2017 15:45

Expedição de Certidão.
02/08/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/08/2017 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2017 18:00

Proferido Despacho
01/08/2017 16:39

Conclusos para despacho
07/06/2017 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2017 11:04

Expedição de Certidão.
05/06/2017 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 15:21

Conclusos para despacho
02/06/2017 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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